Inaugurado o novo site

www.democracia.org.br

Entrou hoje no ar - ainda em fase experimental - o novo site de análises políticas www.democracia.org.br.

Peço aos leitores que se dirijam para lá e que - desejando fazê-lo - colaborem com a nova publicação, seja postando comentários, seja enviando artigos para publicação (os critérios estão na coluna Editorial).

Afinal, o novo site!

www.democracia.org.br

Estou correndo contra o tempo para conseguir colocar no ar hoje a noite (ou amanhã de manhã) o novo site de análises políticas intitulado www.democracia.org.br.

Não sei se vai dar. Faltam ainda alguns ajustes. Mas vou tentar.

Trata-se de um site de análises políticas, contando sempre com trabalho voluntário, sem vínculos partidários diretos ou indiretos. A condição para participar dele é o compromisso com a democracia como valor estratégico, com a radicalização (ou democratização) da democracia.

Não haverá censura, ex ante ou ex post. Nem mesmo qualquer forma de indução ou apelo - pessoal ou grupal - para que coloboradores escrevam ou deixem de escrever isso ou aquilo.

Assim, os colaboradores serão completamente livres para escrever o que bem-entenderem. Mas o site não será transformado em instrumento de campanha de qualquer candidato. Ainda que um colaborador possa manifestar sua preferência por um candidato, seus artigos deverão ter como eixo - preferencialmente - a questão democrática.

Os comentadores (qualquer leitor, sem necessidade de identificação prévia ou de se cadastrar) também serão livres para postar o que bem entenderem. Só serão excluídas mensagens ofensivas, que atentem contra os direitos humanos ou contra a democracia ou que configurem "guerrilha virtual" com o objetivo de destruir a publicação ou desviá-la de seus objetivos. Trolls não serão tolerados.

O objetivo geral de www.democracia.org.br é estimular a elaboração teórico-política sobre a questão democrática e divulgá-la. O corpo de colaboradores, entretanto, não se constitui como grupo sob qualquer plataforma, ideário ou programa e sim como conjunto de articulistas independentes.

Haverá uma coluna especial para artigos enviados por leitores que se enquadrem na linha editorial da publicação, desde que estejam escritos corretamente (pois não temos condições de fazer revisão) e que não ultrapassarem 5 mil caracteres com espaço. Neste caso (diferentemente do simples comentário, que poderá ser feito livremente abaixo de qualquer matéria, inclusive com pseudônimo e endereço eletrônico falso) o leitor-autor deverá se identificar.

Matéria requentada

Que coisa estranha! De repente vários jornalistas se mobilizam para publicar hoje, na Folha, uma matéria que já havia saído na Veja, no sábado passado. Nada de realmente novo no texto. Nenhuma circunstância que indique trabalho investigativo adicional ou significativo esforço de reportagem. O que que é isso?

Não há ambiente político para pedir impeachment de Lula, avalia oposição

Folha de São Paulo, Eliane Cantanhêde, Ranier Bragon, Adriano Ceolin, Léo Gerchmann (ufa!) (11/04/06)

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-prefeito José Serra, pré-candidato ao governo paulista, disseram ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), que os tucanos não têm interesse em patrocinar um processo de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aldo conversou separadamente com eles, na semana passada.

Apesar do recrudescimento da crise política com a demissão do ministro Antonio Palocci (Fazenda) e com a pressão sobre Márcio Thomaz Bastos (Justiça), os líderes da oposição no Congresso mantêm o discurso dos tucanos e negam que pretendam entrar com pedido de impeachment.

Eles alegam que, apesar de considerarem que há elementos que comprovariam crime de responsabilidade de Lula, não há ambiente político para o impeachment. A posição do PSDB é acompanhada pelo PFL, seu parceiro preferencial nas eleições."Há impeachment quando há uma comoção popular que faça o cidadão pressionar o seu parlamentar para votar pelo impeachment. Isso não se configurou", afirmou o senador José Agripino (RN), líder do PFL no Senado.

A senadora Heloísa Helena (AL), pré-candidata do PSOL à Presidência, afirmou ontem que existem "motivos legais" para abrir processo por crime de responsabilidade contra Lula, mas concorda que faltam "condições políticas" para tal. ""Motivos legais existem, mas isso não deve ser feito às vésperas de uma eleição. O povo vai decidir no voto."Oposicionistas argumentam que um pedido de impeachment pode ter efeito contrário ao pretendido, já que Lula conta com boas taxas de aprovação popular. Na última pesquisa Datafolha, o presidente tinha 40% das intenções de voto no cenário com Anthony Garotinho (PMDB).

Mesmo com ambiente político favorável, um processo de impeachment passa por tramitação complicada. Ao ser proposto, por qualquer cidadão ou entidade, o pedido vai ao crivo do presidente da Câmara, que decide se ele segue adiante ou vai ao arquivo.

Aldo tem sido um fiel aliado de Lula desde que assumiu o comando da Câmara: em sua gestão, quatro pedidos de impeachment contra o presidente foram arquivados. Dois estão em análise.

No dia 8 de maio, o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidirá se apresenta ou não à Câmara um pedido de impeachment de Lula.O presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), atacou aqueles que defendem o impeachment: "Medo das urnas. Esse é o principal motivo [de um pedido de impeachment]. Cada vez que sai uma pesquisa eleitoral, a oposição treme em razão das urnas que enfrentará em outubro e principalmente pelo fato de que, até agora, ainda não apresentou qual é seu programa para o país".

Um apelo às oposições

O que explica essa resistência dos índices de popularidade de Lula? Não é tão difícil perceber.

Uma parte considerável das pessoas acha que todos os políticos são iguais, mas Lula - por ter vindo de baixo - sofre mais o ataque dos de cima, que não se conformam com o fato de um pobre retirante, operário, sem diploma, ter chegado aonde chegou e querem agora pegá-lo para pato. Lula e o PT ganharam a batalha das versões, sobretudo com a farsa de que Mensalão é a mesma coisa que Caixa 2 (que todos praticam). Vamos chamar este grupo (de opinião, não de pessoas) de Grupo 1.

Contribuiu para fortalecer e expandir tal opinião, já relativamente generalizada:

a) o fato do PSDB e do PFL não terem tomado providências para punir Azeredo e Brant e ainda terem manobrado e negociado para livrá-los da punição;

b) o comportamento vergonhoso do Congresso, absolvendo mensaleiros por puro corporativismo e passando a idéia de que a política democrática é coisa suja mesmo;

c) o fato da oposição ter poupado e blindado e sustentado Lula (e Palocci) ao invés de interpelá-lo cobrando explicações sobre a avalanche de crimes praticados pela quadrilha organizada no governo. Ora, se a oposição não interpelou Lula é porque ela também tem culpa no cartório.

Em suma, todos são iguais. Bandido por bandido, ladrão por ladrão, vamos ficar com Lula mesmo ("os outros já tiveram a sua vez, agora é a vez dele"). A situação não está tão ruim assim e ele veio de baixo e é mais próximo de nós, passou pelo que passamos e entende nossos problemas.

Essa é a explicação central para o fato de Lula continuar mantendo alto índice de popularidade nas pesquisas apesar de todos os escândalos. Não a explicação para o fato de Lula estar na frente dos concorrentes, com margem tão larga (a margem seria bem menor, como vimos, se o candidato antagonista fosse Serra).

É claro que existem também outros grupos de opinião que continuam apoiando Lula:
a) uma parte das pessoas, que não acompanha a política ou não sabe interpretar os fatos políticos, nutre uma certa simpatia por Lula e é vulnerável ao carisma do líder e à propaganda oficial. Este é o Grupo 2;

b) outra parte, que recebe os benefícios do bolsa-família e de outros programas compensatórios de transferência de renda por meio da oferta estatal, apoiam Lula por gratidão ou por medo de perder o benefício. Há também nesse grupo os que não recebem nada, mas ouviram falar, acreditaram e acham que está certo: "o governo tem mesmo é que dar dinheiro para ajudar os pobres; antes só os ricos se aproveitavam"). Este é Grupo 3;

c) há, ainda, os que têm interesses concretos para apoiar Lula - o que pode compreender desde um banqueiro satisfeito com a política econômica que lhe confere lucros fabulosos, passando por redes de televisão que aprenderam que faz bem aos negócios defender sempre o governo (seja ele qual for), até chegar ao profissional da política dos partidos da coligação governista. Eis o Grupo 4;

d) finalmente, há o cidadão intelectualizado de esquerda que apostou grande parte da sua vida na solução lulista e não quer agora voltar atrás e dar o braço a torcer e há o militante ideologizado do PT e dos movimentos sociais que funcionam como correias de transmissão do partido. É o Grupo 5.

A questão é: como mudar essa configuração de opiniões favoráveis à Lula?

O Grupo 5 não mudará de opinião no curto e médio prazos.

O Grupo 4 só mudará de opinião se o governo se desconstituir politicamente ou perder o controle administrativo; ou se um candidato oposicionista passar à frente (e, mesmo assim, na última hora).

Os Grupos 2 e 3 podem mudar de opinião, mas isso depende muito do comportamento dos chamados meios de comunicação de massa. Enquanto Lula não for retratado como o que de fato é, só uma pequena parte desses grupos pode vir a abandonar a sua candidatura.

Sobrou o Grupo 1, o mais forte, o mais difuso (e o que mantém mais conjunções ou superposições com os outros grupos; quer dizer, tem gente do Grupo 1 no Grupo 2 e no Grupo 3).

É o Grupo 1 - não estou falando, repito, de grupos concretos de pessoas e sim de grupos de opinião - que decidirá a disputa. É necessário, portanto, reduzir o Grupo 1.

Mas é muito arriscado tentar reduzir o Grupo 1 nos trinta "dias quentes" da campanha eleitoral. Ele deverá ser reduzido antes, na chamada pré-campanha. Se Lula não for desmascarado agora (nos próximos dois meses), não haverá tempo hábil para gerar uma onda capaz de desmontar essa opinião que constitui o Grupo 1.

Como iniciar essa onda?

Por um lado, isso exige, como é óbvio, uma mudança de comportamento da oposição. Não a mudança cogitada por alguns, de tornar a campanha oposicionista mais propositiva e menos contundente, com menos ataques ao PT e à Lula. E sim exatamente o contrário.

Para tanto, constituem iniciativas estratégicas que - sob hipótese alguma - podem ser descontinuadas ou postergadas:

1) a quebra dos sigilos de Okamotto e de sua mulher;

2) a apuração cabal da violação do sigilo de Francenildo com a exigência de explicação de Lula (e a demissão ou renúncia do ministro da Justiça; um detalhe menor, por certo, mas importante pelo seu efeito simbólico);

3) a continuidade acelerada das investigação - na CPI dos Bingos (que não pode acabar tão cedo, pois isso seria o mesmo que conceder à Lula a vitória por antecipação) - sobre os negócios escusos do Lulinha e sobre outros pontos mais impactantes do relatório Serraglio que envolvem indiretamente Lula (já que, diretamente, Serraglio o poupou - contribuindo, aliás, para reforçar o Grupo 1: "apesar de exaustivamente investigado, ele dirá, a CPMI me inocentou").

Tudo isso é necessário, mas não é suficiente. Paralelamente a essa mudança de comportamento da oposição, a sociedade civil brasileira precisa iniciar um movimento pelo impeachment de Lula. Não importa se o impeachment sairá: começar a tratar do assunto publicamente, entretanto, é a única maneira de desencadear um movimento insurgente de opinião pública, que poderá contribuir - por fora do jogo parlamentar ao qual a oposição está restrita - para desconstituir vários dos grupos acima.

Nesse segundo campo de iniciativa a oposição não precisa fazer nada, apenas não atrapalhar. Sei que isso é muito difícil: PSDB e PFL, além de não pedirem o impeachment, são os primeiros a bombardear a proposta logo que ela é levantada por alguém ou algum setor, como já aconteceu em relação à OAB (é por isso que se diz, como sintetizou Clóvis Rossi em artigo na Folha de São Paulo na semana passada, que "se não existisse a oposição, o governo Lula já teria acabado há muito tempo").

Concluo com um apelo às oposições: façam o seu dever de casa (a lista dos 3 itens acima) e saiam do caminho. Não empatem. Vão cuidar da campanha de Alckmin. Vão arrumar palanques. Depois nós lhe daremos todos os louros, todos os créditos pelo que vocês (não) fizerem.

Eles não aprendem

Parece que existe uma opinião no tucanato próximo à Alckmin, de que o PSDB está exagerando nos ataques à Lula (!). Não é curioso? Depois de poupá-lo, blindá-lo e sustentá-lo - a ele, Lula e à Palocci - ainda tem gente que pensa assim. A tucanada alckmista tem medo - diz-se - que Lula, ainda com alta popularidade, se faça de vítima.

E daí?, alguém poderia perguntar. As pesquisas de hoje não estão mostrando que Lula corre (na verdade somos nós todos que corremos) o risco de levar a reeleição no primeiro turno?

Existem certos tipos de burrice que não têm remédio em política. Uma delas é a incompreensão da natureza das situações e dos atores. Como não entenderam direito o que se passa no Brasil, como pouco sabem da natureza do governo Lula e do seu partido, como não conhecem quase nada da personalidade e do caráter do presidente, os oposicionistas vivem cometendo uma besteira atrás da outra.

Lula não crescerá muito mais do que isso, ao que tudo indica. Nem precisa, por enquanto. Diminuir o ímpeto da ação oposicionista só se justificaria - em termos de calculismo eleitoreiro, deixo claro, pois em termos democráticos não tem justificativa - se a eleição de Alckmin estivesse no papo e as eleições fossem daqui a trinta dias. Não está (no papo). Está longe, muito longe disso. E as eleições também.

A hora não é de recuar e sim de avançar. Para quem não quer nem ouvir falar do impeachment com medo da reação das massas (?) ou da "recuperação" de um Lula vitimizado (?), os alvos estão claríssimos (por ordem de importância): 1) quebra do sigilo de Okamotto; 2) investigação dos negócios escusos de Lulinha; 3) apuração cabal da quebra do sigilo de Francenildo com a exigência de explicação de Lula e a demissão ou renúncia daquele criminalista do grupo privado que empalmou o poder no Brasil e que ainda atua como Ministro da Justiça; 4) continuidade das investigações sobre tudo o que apurou a CPMI dos Correios.

Não haverá qualquer reação das massas no Brasil. Pesquisa de opinião é uma coisa; mobilização é outra. Meia dúzia de gatos pingados podem até ensaiar uma manifestaçãozinha aqui, outra acolá. Mas o povo mesmo não sairá de casa nem deixará de comparecer ao trabalho. Se as massas estivessem nesse nível de mobilização não estaríamos na situação em que estamos.

Lula não precisa se recuperar de nada. Já está num excelente patamar para enfrentar a campanha. Se quiser derrotá-lo eleitoralmente, a oposição vai ter que reduzir seus índices, não na campanha (como anda dizendo e repetindo o candidato Alckmin e seu coordenador de campanha) e sim na chamada pré-campanha (como alertou várias vezes o Cesar Maia).

Quem joga tudo na campanha, quem parece doidinho para fazer campanha, não entende bem como funciona a política eleitoral. Mas no caso brasileiro atual é pior: quem faz isso não entende bem o que é necessário para defender a democracia e proteger as instituições.

Lula tem que renunciar ou ser impedido

Não é só o consiglieri Marcio Thomaz Bastos (aquele que se faz acompanhar de uma tropa de criminalistas amigos à serviço da "república" lulista e não da República do Brasil) que deve deixar o governo. Lula - o principal responsável por tudo - tem que renunciar ou ser impedido. O governo se desmancha na corrupção e no crime e o chefe do governo não diz uma palavra. Continua sem saber de nada e sem tomar qualquer atitude. Quando toma, contra a vontade, empurrado pelos fatos, ainda elogia ou perdoa os criminosos. Ou Lula manda apurar os desmandos de seus auxiliares diretos e toma a decisão de processá-los (o que não fará, é claro) ou não pode continuar mais um dia na presidência. Leiam abaixo a matéria de Veja que acaba de sair.

O ministro foi cúmplice

Marcelo Carneiro, Veja (12/04/06)

A violação de sigilo do caseiro Francenildo Costa já produziu a queda de um ministro (Antonio Palocci, da Fazenda) e do presidente do segundo maior banco estatal do país (Jorge Mattoso, da Caixa Econômica Federal). Na semana passada, VEJA revelou que Palocci comandou a operação ilegal e que um alto funcionário do Ministério da Justiça – Daniel Goldberg, secretário de Direito Econômico – estava na casa do ministro no momento em que Mattoso lhe entregou um extrato com a movimentação bancária do caseiro. Na manhã seguinte, a pedido de Palocci, outro assessor de Márcio Thomaz Bastos – seu chefe-de-gabinete Cláudio Alencar – solicitou à PF que investigasse Francenildo por uma movimentação atípica em sua conta bancária. Em outras palavras, que transformasse uma vítima em suspeito de lavagem de dinheiro. Os fatos são graves, mas o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, apressou-se em dizer que ele e seus assessores devem ser preservados porque não tiveram participação ativa no episódio. O problema é que a história não termina aí.

Apesar dos esforços do governo para esconder o fato, VEJA descobriu que, sete dias depois do convescote inicial na casa de Palocci, o próprio Márcio Thomaz Bastos foi à residência oficial do ex-ministro da Fazenda com uma missão ainda mais imprópria: descobrir uma maneira de encobrir a participação da cúpula do governo no crime. Essa segunda reunião ocorreu no começo da tarde de 23 de março. Além de Márcio Thomaz Bastos e Palocci, também estavam na casa Jorge Mattoso e o advogado criminalista Arnaldo Malheiros Filho – este último convocado a Brasília pelo próprio ministro da Justiça. No encontro, Palocci e Mattoso não só discutiram o que falariam à Polícia Federal como também a possibilidade de, por 1 milhão de reais, arrumar um funcionário subalterno da Caixa que assumisse a responsabilidade pela lambança. Se conseguissem, tanto Palocci quanto Mattoso manteriam seus cargos.

Palocci: ajuda de Bastos durante toda a crise

Governos podem e devem cumprir missões secretas. Mas nunca clandestinas. A operação de governo encetada para manter Antonio Palocci à frente do Ministério da Fazenda foi clandestina. Dela participaram altos funcionários da administração federal, que usaram carros oficiais e conspiraram em residências oficiais. Fossem eles cidadãos comuns, não investidos de cargos na mais alta hierarquia administrativa do país, suas ações, pela natureza ilegal, seriam passíveis de capitulação no crime de formação de quadrilha. Sendo um complô orquestrado por funcionários de confiança do presidente da República, a gravidade do crime se aprofunda de maneira tal que suas conseqüências são funestas para os envolvidos e assustadoras para a nação. O paralelo mais recente é com o escândalo Watergate, que em 1974 levou o presidente americano Richard Nixon à renúncia.

As analogias entre a crise atual e o caso Watergate são patentes: integrantes de um governo que acham que podem usar impunemente a máquina do Estado para perseguir inimigos, um crime menor que se torna cada vez mais grave – e evidente – pelas tentativas desesperadas de acobertamento, a autofagia que se dissemina à medida que os condenados decidem que não vão pagar a conta sozinhos. Um ministro da Justiça também teve um papel decisivo em Watergate: John Mitchell, homem de confiança do presidente Richard Nixon. Saíram de sua cabeça as principais malfeitorias do escândalo: a idéia de usar grampos sem ordem judicial e a criação de um grupo de "assessores" encarregados de fazer o serviço sujo. Foi ele quem arquitetou plantar microfones num comitê do Partido Democrata, para levantar informações lesivas aos adversários políticos. Quando os autores foram detidos, por acaso, Mitchell orquestrou todas as manobras para evitar que a ilegalidade fosse relacionada com a Casa Branca. O caso degringolou até que Nixon, prestes a ser condenado no Congresso, renunciou. John Mitchell se tornou o primeiro ex-titular do Departamento de Justiça dos Estados Unidos a ser condenado e preso.

Mattoso: depoimento à Polícia Federal combinado com Palocci

Na tarde de sexta-feira, VEJA ouviu as explicações de Márcio Thomaz Bastos para sua presença na reunião. O ministro admite ter convocado Malheiros a pedido de Palocci. Disse que foi à casa porque o advogado, de quem é amigo, gostaria que ele estivesse presente. E também "porque, como ministro da Justiça, eu queria me inteirar dos fatos, já que a Polícia Federal já havia instaurado um inquérito para apurá-los". Márcio Thomaz Bastos afirmou ainda que permaneceu apenas meia hora na residência, período no qual Malheiros teria feito "uma exposição teórica sobre o crime de violação de sigilo bancário". Segundo ele, nenhum outro assunto teria sido discutido. E qual a razão para a presença de Jorge Mattoso? "Foi uma surpresa. Não sabíamos (Márcio Thomaz Bastos e Malheiros) que ele estaria lá. Foi Palocci quem o chamou." Concluída a reunião, os convidados deixaram juntos a casa do então ministro da Fazenda. Márcio Thomaz Bastos disse que retomou sua agenda e que Malheiros e Mattoso se dirigiram a outro local em Brasília, para conversar com outras pessoas. "Mas não saberia dizer com quem. Eles não me disseram." Há vários problemas (todos gravíssimos) no fato de Márcio Thomaz Bastos admitir sua participação numa reunião em que tomaram parte um renomado advogado criminalista e dois altos funcionários do governo, hoje indiciados por quebra de sigilo bancário. O mais preocupante deles é que o ministro da Justiça – ministro da Justiça, enfatize-se – forneceu assessoria jurídica aos dois violadores de um dos direitos básicos dos cidadãos, com os quais tentou forjar uma saída salvadora.

Entende-se que Márcio Thomaz Bastos tente negar o propósito do encontro do qual tomou parte. Admiti-lo equivale a renunciar. No encontro, Mattoso concordou com a estratégia suja de terceirizar a autoria do crime – desde que não se tentasse atribuir a culpa a funcionários de carreira da Caixa Econômica Federal. Ficou decidido que somente os nomeados politicamente receberiam a proposta de embolsar 1 milhão de reais em troca de assumir a autoria do crime de violação de sigilo bancário. Mattoso e Malheiros saíram da casa de Palocci para procurar os candidatos ao "prêmio do milhão". Márcio Thomaz Bastos, que deixou a casa no mesmo momento, diz não saber para onde Malheiros e Mattoso seguiram depois do encontro. Se o ministro da Justiça estiver falando a verdade, é de presumir que o advogado e o ex-presidente da CEF conversem por telepatia. Sim, por telepatia, já que, embora nunca tivessem se encontrado, combinaram um novo compromisso na frente do ministro da Justiça sem que este percebesse.

Borges, vice-presidente da Caixa: "Um milhão? nunca ouvi falar"

Desde o início do escândalo, o ministro Márcio Thomaz Bastos tem ensaiado movimentos erráticos. Inicialmente deu apoio irrestrito a Palocci. Márcio Thomaz Bastos só declarou que o ministro seria investigado depois que o próprio ex-presidente da Caixa Jorge Mattoso revelou em depoimento à Polícia Federal seu envolvimento. Até aquele momento, o ministro da Justiça permanecera calado sobre a participação de seus assessores diretos no episódio e, principalmente, sobre sua própria presença na casa de Palocci no dia 23 de março. Esse vai-e-vem obedece a uma lógica. Assim que os fatos vão sendo revelados, Márcio Thomaz Bastos vai criando novas versões jurídicas para defender a pele dos integrantes do governo – e, é claro, a sua própria. Forma-se, dessa maneira, uma espécie de universo jurídico paralelo, que nunca tangencia a verdade. Foi assim, por exemplo, na incrível versão de que a origem do dinheiro do valerioduto eram empréstimos contraídos em bancos e que os recursos se destinavam apenas a pagar dívidas de campanha do caixa dois do partido. Tentava-se encobrir algo inquestionável: o desvio de dinheiro público para comprar deputados dispostos a votar favoravelmente ao governo – em suma, o mensalão.

Segundo informações obtidas por VEJA, desde que a violação do sigilo do caseiro foi tornada pública, no início da noite de sexta-feira 17 de março, Márcio Thomaz Bastos não só já tinha todos os detalhes da participação de Palocci no comando da operação como foi escalado pelo governo para elaborar uma saída que poupasse o ministro. Isso equivale a dizer que o ministro da Justiça do governo Lula, que deveria ter dado ordem de prisão a Palocci assim que foi informado de sua participação em um ato criminoso, não só fez vista grossa como participou de um complô para enganar a opinião pública. Não é preciso ser um gênio jurídico para saber que isso é grave. Muito grave. Se o estágio civilizatório da cúpula petista fosse um pouco menos rudimentar, eles teriam motivos para estar preocupados. Muito preocupados.
Só depois que VEJA revelou a presença dos assessores de Márcio Thomaz Bastos, Goldberg e Alencar, em reuniões na casa de Palocci, o ministro finalmente veio a público prestar esclarecimentos sobre o episódio. Jurou que não tinha nada a ver com o que seus auxiliares foram fazer na residência oficial do ministro da Fazenda, na calada da noite. Deu até um álibi: estava em Rondônia e seu telefone não funcionava. Considerando que, enquanto o ministro estava em Rondônia, a PF iniciou uma perseguição ao caseiro, resta uma pergunta: será que foi à revelia de Márcio Thomaz Bastos, a quem a PF é subordinada? Na segunda-feira passada, sob pressão da oposição, que exigia explicações, Márcio Thomaz Bastos declarou: "Não tenho motivo para ser ouvido". A determinação do ministro não durou três dias. Na quinta-feira, com a sua situação ainda mais complicada, o titular da Justiça declarou que havia mudado novamente de idéia. Agora se oferecia para prestar esclarecimentos no Congresso. Márcio Thomaz Bastos e o governo ainda têm muito a explicar sobre o episódio. A proposta de dar 1 milhão de reais para que funcionários da Caixa assumissem a violação das contas do caseiro é um exemplo. Não é o único. É o mais ousado.

Gilberto Carvalho, o chefe-de-gabinete de Lula: recado do presidente para ficar "fora dessa confusão"

Na semana passada, VEJA ouviu de um ex-integrante da república petista a seguinte história: um dos responsáveis por arregimentar candidatos à bolada foi Carlos Augusto Borges, atual vice-presidente de Transferência de Benefícios da Caixa. Borges, um sindicalista que chegou a presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal, é homem de confiança de Lula. Na Caixa, sua nomeação foi explicada como cota pessoal do presidente. De acordo com o relato obtido por VEJA, Borges fez a oferta a pelo menos dois funcionários do banco. Um deles, Clarice Coppetti, também vice-presidente, da área de Tecnologia da CEF, teria aceitado assumir a responsabilidade pela quebra. Mas a oferta esbarrou em um problema: Clarice é casada com Cesar Alvarez, assessor especial da Presidência da República e, por isso mesmo, muito próximo a Lula. A emenda poderia sair pior que o soneto e a crise acabaria batendo às portas do Palácio do Planalto. Tanto Borges como Clarice, por meio da assessoria de imprensa da Caixa, negaram participação e disseram que, caso tivessem seus nomes citados, processariam a revista. A única coisa certa que se sabe desse "jogo do milhão" é que ninguém pegou a bolada.

Outro fato nebuloso é a participação da Receita Federal no escândalo. Inicialmente, a Receita informou que não podia ter sido a responsável por um eventual vazamento do recolhimento de CPMF nas contas do caseiro, entre janeiro e março de 2006, porque esse período ainda nem está em sua base de dados. Explica-se: teriam sido informações sobre o recolhimento de CPMF que permitiram aos violadores constatar que o caseiro havia recebido depósitos altos em sua conta. Recomenda-se agora que a Receita mude sua versão, assim como o ministro da Justiça muda a sua a cada dia. Isso porque, embora a CEF só tivesse obtido um extrato com a movimentação recente do caseiro, Marcelo Netto, assessor do ex-ministro Palocci, dizia aos quatro cantos que obtivera os dados de recolhimento de CPMF nos três últimos meses de 2005 – informações que a Receita efetivamente tinha e que, tudo indica, foram repassadas a Netto. Ou seja, a Receita realmente não vazou os dados de 2006. Vazou os de 2005. A cada dia, o escândalo da violação do sigilo de um simples caseiro vai tornando mais insustentável o cargo dos inventores de versões. A participação do ministro da Justiça na farsa só contribui para acelerar a espiral de incerteza em que se afunda o governo Lula. No momento, é impossível afirmar até onde vai a cadeia de comando dessa sucessão de crimes.

Mas não é impossível supor. Na semana passada, o nome de Gilberto Carvalho, chefe do gabinete pessoal do presidente Lula, aparecia como um dos envolvidos na operação. Não existem evidências concretas disso. Apenas a recomendação que Carvalho recebeu de Lula: "Fica longe da confusão senão sobra para você". O exemplo de Watergate mostra que essas trapalhadas começam com a simplicidade do furto e terminam com a força das grandes reviravoltas da história.

Com reportagem de Giuliano Guandalini,Thaís Oyama e Victor Martino

Lula não tem mais legitimidade

Desde meados do ano passado, Lula governa o Brasil sem legitimidade. Tem, é certo, popularidade. Mas as duas coisas não são equivalentes. Hitler e Mussolini, que também foram sagrados pelas urnas, tinham muita popularidade. Até Milošević tinha popularidade, como ficou evidente nas manifestações do seu funeral. Se confundirmos legitimidade com popularidade, vai por água abaixo o chamado Estado democrático de direito. Se o império da lei não estiver acima do índice de audiência (das massas), não existem condições institucionais para o funcionamento do regime democrático.

No regime democrático, a legitimidade somente em parte é conferida pelas urnas. Ela deve ser conquistada no dia a dia, por ações condizentes com as responsabilidades próprias do cargo para o qual o representante foi eleito.

O último escândalo, que culminou com as demissões expiatórias de Palocci e Mattoso, é exemplar da incapacidade de Lula de assumir a responsabilidade inerente à função que exerce. Agora começam a surgir evidências de que mais alguém, no Planalto, encomendou o serviço ou compartilhou a urdidura do mal-feito. Poderia tudo isso ter corrido com o desconhecimento de Lula?

Não importa. Lula é o responsável pelos atos de seus subordinados. Se, mais uma vez (a oitava, alguém contou), disser que de nada sabia, assim mesmo não se salvará. Se o responsável não faz o que está sob sua responsabilidade, então é um irresponsável. Em outras palavras, comete, ele também, um delito, um crime de responsabilidade.

Não é somente a perseguição ao caseiro – na qual se envolveram vários órgãos do Estado, como a Receita, a Polícia Federal que transformou a vítima em investigado, o Coaf que quis processá-lo por lavagem de dinheiro, a Caixa que violou criminosamente o seu sigilo, o Ministério da Justiça e o da Fazenda, aos quais tais órgãos estão subordinados – que revela a impossibilidade de Lula continuar no governo. É obrigatório que ele saia, como disse Boris Casoy em artigo na Folha de São Paulo do último 27 de março, pelo "conjunto da obra".

Sim, porque não se trata de casos pontuais. O governo inteiro está imerso em ilicitudes, de vários tipos e graus variados e ninguém – sobretudo o chefe – assume qualquer responsabilidade.

Não há praticamente um só lugar onde não exista grossa roubalheira ou alguma maracutaia, seja na forma de desvio de recurso ou de função, aparelhamento, superfaturamento, lavagem de dinheiro, remessa e repatriamento ilegal de recursos, caixa 2, caixa 3 (mensalão e outras mesadas para parlamentares e atores diversos). Acrescente-se à lista, agora, o uso criminoso do Estado contra o cidadão, a violação de direitos, a perseguição política e o direcionamento partidário dos órgãos de segurança e inteligência.

Enfim, para tanta desconstrução normativa não há salvação possível se falta, da parte do chefe do governo, a responsabilidade de zelar pelas instituições. Para isso ele foi eleito. Não para alegar, eternamente, ignorância.

Se Lula não arquitetou, dirigiu ou executou todos os crimes cometidos no seu governo (isso seria humanamente impossível, dado o número, a abrangência e a profundidade dos atos ilícitos), ele - para se salvar - só teria uma solução: demitir um a um os envolvidos e processá-los. A cada escândalo descoberto deveria ter tomado uma atitude condizente com a sua atribuição de principal responsável pelo governo.

Lula fez o contrário. Relutou, tentou enganar a população com subterfúgios e discursos de palanque, tentou obstruir as investigações das comissões parlamentares, tentou tudo para não tomar qualquer atitude responsável. Não foi capaz, nem mesmo, de pedir desculpas à população de maneira decente. Ao contrário, caluniou a oposição, comparando-a aos que, na Venezuela, queriam derrubar Hugo Chávez.

Condoleeza Rice tinha razão quando lembrou àquele protoditador que não basta um governante ter sido eleito democraticamente se não governa democraticamente.

Mutatis mutandis, o mesmo vale para Lula. Mesmo que tenha popularidade, não tem mais legitimidade pois se recusa a assumir as responsabilidades exigidas de um presidente pelo regime democrático. Deve, portanto, deixar o governo. E não ser premiado com a chance de participar da loteria eleitoral, correndo o Brasil o risco de ficar mais quatro anos sob o comando de um cidadão sem pleno senso de responsabilidade.

Já vimos que Lula não terá a responsabilidade suficiente para fazer a última coisa cabível no momento: renunciar ao mandato. Também vimos que a oposição não tem estofo para tomar uma atitude responsável, interpelando o presidente (como brincou Clóvis Rossi, na sua coluna do último dia de março, também na Folha de São Paulo, "se não existisse a oposição, o governo Lula já teria acabado há muito tempo"). Cabe, portanto, mais uma vez, às instituições da sociedade civil como a OAB, a ABI e tantas outras de memorável passado democrático, assumir a responsabilidade de tomar alguma providência, em nome da decência, da ética, do Estado de direito, da lei.

O impechment necessário

Vejam abaixo o artigo de Eduardo Aydos, publicado ontem no site do Diego Casagrande. É o mesmo ponto de vista que defendi durante anos no e-Agora e que venho defendendo aqui.

A ‘Solução Arbour’ e o impeachment necessário

Eduardo Dutra Aydos, site do Diego Casagrande (06/04/06)

Quando a violência grassava em Kosovo, sob a supervisão leniente dos chefes militares da OTAN e da sua grande estratégia – historicamente superada, eis que ainda focada no paradigma da guerra fria e do equilíbrio do terror – a capilaridade da violência avançava de forma incontrolável. As denúncias de violações graves de direitos humanos se multiplicavam. Enquanto isso, o Presidente Slobodan Milosevic, estimulava o ressentimento popular contra os inimigos do povo, promovia o sectarismo político e distribuía afagos às suas tropas, cujas atrocidades alegava desconhecer. No auge das ações militares, em 1995, a limpeza étnica, extra-oficialmente promovida pelo governo sérvio, massacrou num único dia 8.000 homens e mulheres, crianças e velhos, em Srebrenica. Neste tempo, mais de setenta indiciados pelo Ministério Público internacional, como autores de crimes de guerra circulavam livremente nas zonas desmilitarizadas e permaneciam impunes. As forças militares do Ocidente tinham documentado, até por fotos de satélite, palmo a palmo, metro por metro, as operações militares nas áreas conflagradas. Mas foi preciso a intervenção da virtude, sob a forma do descortino e da coragem cívica de uma mulher, de nome Louise Arbour, para fazer estancar aquela sangria.

Nomeada, em 1996, Promotora Chefe de Crimes de Guerra perante o Tribunal Criminal Internacional para Rwanda e a antiga Iugoslávia em Haia, ela percebeu que, para cada indiciado na planície daquele estado de violência banalizada, cinco outros lhe ocupavam o espaço. Que a multiplicação dos indiciamentos, enquanto houvesse cobertura oficial para a sua impunidade, representava uma armadilha fatal no caminho da solução necessária que só poderia ser uma paz digna. Então, foi à jugular do sistema: assumiu o risco da iniciativa, articulando secretamente a prisão de três ou quatro dos lugares-tenentes da chacina; cobrou dos chefes militares da OTAN a sua responsabilidade histórica; e pediu aos seus assessores que trabalhassem com um só objetivo, o indiciamento do mandante.

Com a sua coragem e a lucidez dos seus argumentos, Louise Arbour desarticulou a leniência da OTAN e conseguiu obter de um dos seus integrantes, o chefe da Missão Militar do Reino Unido na Sérvia, a documentação necessária para a incriminação de Slobodan Milosevic. O carniceiro morreu na prisão das Nações Unidas, ainda no curso do julgamento, alegando que não era responsável pelas ações militares do seu próprio governo. Seu enterro foi acompanhado, pacificamente, por milhares de antigos seguidores. Mas a antiga Iugoslávia desapareceu das manchetes e das estatísticas internacionais de violação de direitos humanos.

A ‘Solução Arbour’ não contemplou um fato isolado e único. Nem mesmo é uma novidade. Registra, a mitologia grega, que Hércules, num dos seus doze trabalhos, defrontou-se com a Hidra de Lerna – um monstro de nove cabeças que vomitava veneno e era tido como invencível, porque elas renasciam cada vez que se conseguia cortá-las. O herói percebeu, entretanto, que a sua capacidade de reprodução vinha do pântano, que o monstro defendia. Então, conta o mito, levantou a Hidra, cortou-lhe o suprimento vital, e assim a derrotou. Louise Arbour seguiu-lhe o ensinamento. Substitua-se neste relato, ‘violência genocida’ por ‘corrupção sistêmica’, e o exemplo veste, sob medida, a nossa conjuntura de crise.

Assistimos, no Brasil, a demolição sistemática das instituições democráticas – dos mensalões que desmoralizam o Congresso Nacional, ao tráfico de influência política que abastarda nossos Tribunais Superiores. Essa corrupção sistêmica, instrumentaliza o hegemonismo político do partido que está no poder. E se capliarizou, atingindo, de alguma forma, todos os tecidos do organismo estatal. Muitas das suas partes já se deixaram dominar, ou cultivam reações contraditórias de rejeição e de acomodação ao próprio contágio. Já existem réus confessos e se indiciaram cerca de 100 pessoas, em apenas uma das CPIs, que esbravejam contra a moléstia. Mas nenhuma quarentena ainda lhes foi imposta. Continuam circulando impunemente e se reproduzem com celeridade, na síndrome da sua desautorização episódica e cínica, sempre seguida de afagos e desagravos, pela cumplicidade evidente da chefia do Estado.

Comprova-se o peculato eleitoral do partido no poder. E nem isso estanca a sua truculência. Ao contrário, com o passar do tempo, ela se torna menos heróica e mais despudorada. Já se perseguem testemunhas na cidade. Já ocorrem incêndios no campo. E Luis Inácio – epicentro de todas essas operações – continua alegando inocência. Como se fosse possível permanecer alheio às manobras políticas do seu próprio partido e a tudo o que se passa à sua volta. Como se pudesse declarar-se irresponsável pelas ações criminosas do seu próprio governo – território pantanoso, que defende por todos os meios e onde vai buscar a força para renascer truculento, nas suas diatribes demagógicas contra as elites que o sustentam.

Isso posto, convém lembrar, que os heróis não se convocam, se formam na solução do conflito em que se encontram. Não temos Hércules ao nosso lado, e nem cabe requisitar à ONU a cedência de Louise Arbour, para resolver o caso-Brasil. Precisamos acreditar que nosso herói nacional – talvez individualizado, talvez coletivo – vai destacar-se no bojo dos enfrentamentos que a causa da democracia nos reserva. Mas convém seguir a trilha da experiência cunhada pelos que nos precederam.

A liderança de oposição que o Brasil necessita deve ser pautar-se por esta lucidez: (a) que estamos travando uma campanha decisiva para a sobrevivência e a consolidação da democracia no Brasil; (b) que o seu objetivo político é o bloqueio e a prevenção da escalada totalitária que promove a corrupção sistêmica das nossas instituições; (c) que o seu objetivo estratégico é a derrota do partido e do governo que a empreendem; (d) que a sua condição tática, impõe o soerguimento do monstro, cortando-se o suprimento dos ‘interesses úteis’, que abastecem a guarda do partido e do governo corruptos; (e) que, neste combate, todo o arsenal legitimado da democracia deverá ser utilizado, dando-se preferência aos artefatos de maior potencial ofensivo.

Com efeito, a campanha à frente não está sendo travada entre adversários do mesmo nível: opõe lideres e partidos, que subscrevem e respeitam os marcos constitucionais do conflito político, a um projeto de poder que, por sua vez, não reconhece estes limites, tanto que as suas lideranças maiores – seu partido e seu governo – aberta e criminosamente os ultrapassam e corrompem.

Desde o dossiê Cayman ao dossiê de Furnas, está visto que os inimigos da democracia no Brasil não hesitam em se utilizar da fraude documental. Desde os processos judiciais movidos contra jornalistas e intelectuais gaúchos pelo PT-RS, aos processos movidos contra a grande mídia paulista por denunciar o envolvimento do PT no escândalo do mensalão (e contra o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, por considerar o PT um partido corrupto), está visto que os inimigos da democracia no Brasil não respeitam o direito fundamental de expressão e de opinião e, nem o princípio democrático da solução destas divergências de cunho ideológico no contraditório aberto da esfera pública.

Desnecessário estender-se mais, no rol das suas violações à dignidade do processo político. Não respeitam privacidades, não respeitam biografias, não respeitam limites ou acordos que não lhes sejam unilateralmente convenientes, como não respeitam a Constituição. A experiência de uma ‘oposição calejada’, porque já foi alvo dessa truculência, induz o reconhecimento desta contingência: que todos recursos do arsenal político da democracia deverão ser utilizados no seu enfrentamento. A investigação criminal do Presidente da República e de sua família, nos marcos da constitucionalidade vigente, não pode, pois, ser descartada por qualquer sentimento pueril de ‘noblesse oblige’, nem pelo excesso de auto-confiança na eficácia da solução eleitoral para a crise que aí está. É preciso derrotar o PT, sim. Mas, também, é necessário construir essa derrota eleitoral, pela mais clara e inequívoca proscrição dos seus métodos e do seu modo de fazer política... ainda que isso signifique o “impeachment” do Presidente da República e a cassação do registro de um partido que, além de corrupto, é inimigo da democracia e desleal à Constituição.

A liderança que a Nação exige, face ao totalitarismo emergente, deve, sobretudo, precaver-se. Corre o risco de ser trucidada, pelo monstrengo ressuscitado na antevéspera do pleito, por qualquer sorte de manipulação sórdida, ilícita, imprevisível e até inimaginável. O impeachment de Luis Inácio e a imposição de qualquer sorte de quarentena ao seu partido – minimamente às suas lideranças diretamente envolvidas na corrupção sistêmica – não se apresentam, pois, como alternativas possíveis, mas como contingências necessárias de um jogo político, cujo desvirtuamento ultrapassou todos os limites da tolerância democrática.

É uma condição de passagem, neste sentido, a identificação e o isolamento dos “interesses úteis”, que podem garantir sobrevida, quiçá mesmo recuperação, à República do Mensalão. Um sistema de poder é sempre um fenômeno complexo. Envolve graus diferenciados de conhecimento e intencionalidade, de possibilidades de ação e responsabilidade. E pela sua corrupção implica sempre uma combinação diferenciada de dolo e de culpa. Não se pode, por isso mesmo, condenar a todos os alemães pelos crimes do nazismo; nem a todos os nazistas na mesma intensidade. Como não se pode, também, condenar todos os petistas pela corrupção do PT; nem todos os seus dirigentes na mesma intensidade. Malhar neste sentido, além de responder uma violência com outra, de igual ou maior injustiça, no presente caso, representa um convite ao suicídio político da oposição constitucional.

Há sempre, portanto, uma linha de corte a ser definida, quando se pretende cobrar responsabilidades por crimes de Estado – como é o caso da corrupção sistêmica. A boa arte política – do possível e do desejável – impõe essa limitação: sob pena de inviabilizar-se a restauração da ordem constitucional. É no manejo dessa linha imaginária, entre a impunibilidade das massas e a responsabilização dos líderes, entre o indiciamento por dolo e aquele por culpa, entre o rigor da pena e a mera reparação do dano, que se deve sinalizar e oportunizar o desinvestimento dos “interesses úteis” – dos militantes ingênuos e dos empreendedores mercenários, que sempre gravitam em torno de qualquer tirania – até como instrumento da sua derrota. Não se trata de oferecer-lhes, pura e simplesmente, carona no bonde da nossa história. Mas de neutralizar seu potencial de apoio, magnificando os riscos da sua viagem na canoa furada do governo corrupto. E, sobretudo, de desencorajar o seu refluxo e sobre-investimento nos prospectos do governo fragilizado. Penso que esta preocupação deveria constituir a base para a elaboração de uma ‘pauta da oposição calejada’ neste ano eleitoral [tema para um outro artigo, cujo esboço já trato de alinhavar].

Nos limites deste texto, realço que os debates sobre cassações de mandatos e, mais recentemente, sobre o relatório da CPI dos Correios, são sintomáticos deste desafio. Escancarou-se ao observador atento, o perigoso jogo de acomodação, que o PT ainda promove no âmbito do Congresso Nacional. O relator da CPI, Osmar Serraglio, no olho deste furacão, parece ter feito o que pôde. Optou por declarar a existência do crime maior – contra a instituição do Poder Legislativo – que é a ocorrência do “mensalão”. Mas para sustentá-la, embora indiciando dois lugares-tenentes dessa conspiração – José Dirceu e Luiz Gushiken – absteve-se de indiciar o maior beneficiário do ilícito – e seu fiel avalista, por toda a leniência do seu governo, na apuração das respectivas responsabilidades: o Presidente Luis Inácio.

Foi uma vitória de oposição. Não se consegue avaliar, ainda, qual a sua duração e conseqüência. Mas, olhando pelo lado da extensão das investigações, com cerca de 100 indiciados na ‘arraia meúda’ – entre os tomadores de dinheiro, seus intermediários e fornecedores – e em face do tempo que resta a esta Legislatura, pode-se ter incorrido no erro dos predecessores de Luise Arbour em Kosovo. Há sempre o risco da pizza no fim do túnel, quando se coloca em cheque a base de sustentação de um sistema corrupto, sem antes neutralizar o seu centro de comando e defesa. Quanto menos, porque o tempo necessário para processar e punir os indiciados pela CPI, será muito maior que o tempo necessário para a reconstituição e a consolidação do valerioduto, ou de qualquer outro esquema de corrupção institucional que venha substituí-lo. Fossem, apenas, indiciados pela CPI os três mandantes: Dirceu, Gushiken e Lula [e remetidos os autos para análise criminal e indiciamentos secundários pelas instâncias judiciárias] a história já estaria sendo escrita num outro patamar de conseqüências.

Verdade, que o indiciamento de Lula chegou a ser suscitado pelo relator Osmar Serraglio, mas como argumento de barganha política, contra a apresentação de um relatório alternativo pelo PT. Caso esse partido insistisse na tese da desqualificação do crime maior do “mensalão”, tipificando, tão somente a ocorrência do crime menor do “caixa dois”; esta conseqüência, ao ver de Serraglio, haveria de atingir o Presidente Lula. Porque a CPI coletou provas que o dinheiro depositado em conta de Duda Mendonça financiou a campanha Presidencial. O relatório alternativo do PT, era, com efeito, um tiro no próprio pé.

O fato relevante, não obstante, é que uma coisa não exclui a outra: o indiciamento da ‘arraia meúda’ pelo crime do “mensalão”, não exclui o indiciamento do Presidente Lula, pelo delito do “caixa dois” da sua campanha. Mais do que isso, qualquer uma das duas hipóteses, efetivamente, atinge o Presidente da República. Se o crime menor, que é eleitoral já permite o indiciamento Lula; não se concebe que o crime maior, que é de Estado, minimamente de Governo, não implique – e de forma ainda mais incisiva – na responsabilidade do respectivo Chefe. Presidencialismo é isso aí – autonomia do Poder Executivo, mas com a responsabilidade política da sua Chefia.

Desde algum tempo se sabe que a OAB Nacional – depois de tocada nos seus brios pelos argumentos e os fatos novos da conjuntura – deixou vazar relatório ainda tímido, por impublicado, que as condições técnicas, tipificando crime de responsabilidade do Presidente da República, já estão dadas. Bem entendida a mensagem deste texto, a abertura do processo de ‘impeachment’ de Luis Inácio, e o esforço consistente da sua viabilização política, além de uma responsabilidade moral perante a Nação, é um recurso imprescindível da ‘oposição calejada’, na campanha pela derrota eleitoral do projeto totalitário do Partido dos Trabalhadores.

Lula acha que o relatório Serraglio o inocentou e, assim, inocentou o governo

Nos dias 29 e 30 de março - antes da aprovação do relatório Serraglio - publiquei aqui duas notas. Na primeira delas ("O passaporte que Lula precisa para subir de cabeça erguida nos palanques") dizia que o fato do relator não ter responsabilizado Lula era favorável à reeleição. Na segunda ("O essencial") dizia o seguinte: "a) o que interessa fundamentalmente à Lula é poder usar o relatório para dizer que foi inocentado pela CPMI dos Correios, transformando-o numa peça de campanha (ele tá pouco ligando se foram apontados mais de cem culpados, a maioria do seu governo, ou se o documento pede para investigar esse ou aquele contrato envolvendo seu filho, sem nomeá-lo, aliás); b) a oposição não pode recuar, não pode fazer qualquer acordo que diminua ainda mais a contundência do texto e, se isso acontecer, não deve votar o relatório e sim ficar com a versão original. Em política é preciso ver o essencial, não o acessório. Montanhas de páginas não valem, às vezes, uma frase. Lula foi, no mínimo, omisso (pois soube do problema, por várias fontes, e - objetivamente - nada fez para corrigí-lo quando tinha os meios e o tempo necessários para fazê-lo: a explicação de que pediu a Aldo para tomar providências é inconsistente e chega a ser risível). O crime cometido pelo PT, já que o relatório sustenta a existência do Mensalão, qual é? É formação de quadrilha. Bastava, portanto, uma frase: Lula foi omisso pois não tomou providências eficazes para interromper o crime de formação de quadrilha dentro do seu governo. Esse é o centro da questão. Isso é o essencial. Todo o resto é acessório. Mas, dirão, issso não era possível nas circunstâncias atuais. Ora, possível era. Não tendo isso, o PT - mesmo assim - também não quer aprovar o relatório. Logo, o relatório, do ponto de vista das suas condições de aprovação, também foi além do possível?"

Pois é. Agora estamos vendo que o Planalto, em parte por não ter alternativa e, em parte, pelo motivo apontado acima, não está infeliz com a aprovação do relatório Serraglio. Como disse Tarso Genro ontem, a CPMI inocentou o governo de qualquer relação com o suposto Mensalão (que ainda será investigado pelas autoridades competentes, que vão apurar para valer se ele existiu mesmo) na medida em que inocentou o chefe do governo. Entenderam a lógica? Parece que não tem lógica, mas tem, sim senhor! Lula (o único que conta nessa história) pode dizer que o relatório Serraglio o inocentou e, assim, inocentou o governo.

No plano simbólico a oposição venceu. Mas essa vitória só não será uma vitória de Pirro se a oposição continuar avançando na direção de responsabilizar Lula.

Para o que está em jogo, de pouco adianta indiciar dezenas de petistas, sobretudo já caídos. Eles não estão disputando a presidência da República. Lula é o candidato. Se Lula for reeleito, toda essa turma voltará e a quadrilha continuará agindo impunemente. Mesmo que Lula não seja reeleito, a sua permanência no comando do Estado pelos próximos nove meses garantirá - pelo menos durante todo o presente ano - a manutenção, tanto do esquema de corrupção tradicional (muito mais extenso e profundo do que tudo o que se apurou), quanto da nova e mais perigosa corrupção da política que está em curso no Brasil, com seriíssimas conseqüencias para a democracia e para a integridade das instituições republicanas.

Repito: é preciso ver o essencial.